Nos últimos anos, é perceptível o aumento da preocupação com casos de não-conformidade com as normas envolvendo corporações, tanto em nível nacional quanto internacional. Por esse motivo, existe uma tendência de implementação de programas de Compliance nas empresas, com o objetivo de evitar possíveis fraudes, casos de corrupção e outros escândalos que podem prejudicar a imagem da organização.
Nesse cenário, é fundamental conhecer o conceito de Compliance, os benefícios que ele pode trazer para os negócios e como ele pode ser aplicado na prática.
No artigo de hoje, você aprenderá mais sobre o Compliance e, assim, poderá avaliar a possível implementação de um programa na sua empresa. Vamos lá? Continue a leitura!
O que é compliance
A palavra Compliance é derivada do verbo inglês “to comply“, que significa estar em conformidade.
Ela é utilizada, no contexto das empresas, para se referir à conformidade com relação às normas aplicáveis, incluindo leis, normas técnicas e políticas internas da própria corporação.
Esse conceito de Compliance começou a ser adotado no Brasil em 1990. Porém, na época, ainda não havia muitas empresas investindo em um programa. Afinal, ele não era considerado uma prioridade.
Entretanto, após a promulgação da Lei n. 12.846, denominada Lei Anticorrupção, em 2013, o Compliance tornou-se mais importante para as empresas.
O motivo é que essa lei prevê que as organizações que contam com um programa de Compliance adequado podem receber sanções mais leves se forem ligadas a casos de corrupção.
Hoje, é possível reconhecer que há várias outras vantagens para as empresas que tornam o Compliance uma prioridade.
Tipos de Compliance
Existem diversos tipos de Compliance, de acordo com o foco da conformidade. Veja alguns dos principais:
- empresarial: o tipo mais geral, que tem o objetivo de prevenir possíveis não-conformidades de maneira ampla na corporação.
- trabalhista: que tem o objetivo de estabelecer regras internas para todos os colaboradores da empresa, para garantir que eles estejam alinhados com as normas aplicáveis ao negócio e os valores da organização.
- fiscal: que tem o objetivo de garantir a transparência nas finanças e o cumprimento das normas da Receita Federal e demais órgãos reguladores fiscais.
- tributário: que tem o objetivo de assegurar que as obrigações da empresa em relação ao recolhimento dos tributos sejam cumpridas adequadamente.
Benefícios do Compliance
Prevenção de Riscos
A legislação impõe uma série de obrigações às empresas e seus gestores. O descumprimento dessas obrigações pode gerar sanções legais. Assim, o Compliance é uma ferramenta que tem o objetivo de evitar essas sanções.
As empresas associam as atividades de Compliance com um ônus, pois é necessário investir na implementação do programa, por exemplo, realizando a contratação de uma equipe especializada.
Porém, na realidade, os retornos obtidos a partir desse investimento são muito mais relevantes do que os gastos, especialmente em longo prazo. Afinal a empresa afasta o risco de problemas graves e que podem pesar muito mais na conta do negócio.
Aumento da produtividade da equipe
Quando uma empresa investe em Compliance, os colaboradores se sentem satisfeitos e seguros para trabalhar no negócio. Afinal, se a empresa se preocupa em manter a conformidade com as normas aplicáveis, indiretamente assegurará também o bem-estar dos colaboradores.
Além disso, os profissionais também esperam trabalhar em uma empresa responsável, que seja compatível com seus próprios valores morais e éticos.
Implementar um programa de Compliance é uma forma de demonstrar responsabilidade. Esse fator trará maior motivação, produtividade e engajamento da equipe.
Otimização da eficiência operacional
A partir do momento em que a empresa estabelece processos voltados a garantir o cumprimento das normas aplicáveis, a maior eficiência operacional passa a ser um resultado natural.
Isso acontece porque, em geral, o descumprimento das normas não apenas expõe a organização ao risco de sanções legais, mas também prejudica o andamento das atividades do negócio.
Ao implementar um programa de Compliance na empresa, torna-se possível mapear riscos de descumprimento das normas e identificar casos de não-conformidade. Assim, a gestão poderá atuar em duas frentes: preventiva e corretiva.
O resultado é que, no dia a dia, as atividades serão efetivamente desempenhadas de acordo com a forma como elas foram planejadas, otimizando o desempenho do negócio.
Dessa forma, seus números serão mais favoráveis em termos de rentabilidade e concorrência.
Correção efetiva de não-conformidades
Quando ocorrem casos de não-conformidade dentro de uma organização, além das possíveis sanções legais, ela pode também sofrer sanções do mercado.
Isso significa que haverá insatisfação dos clientes, parceiros, fornecedores, acionistas e outras pessoas ligadas à empresa. Essas pessoas podem se afastar do negócio, causando importantes perdas financeiras diretas e indiretas.
Por meio da implementação de um programa de Compliance, é possível identificar e solucionar rapidamente os casos de não-conformidade que não puderem ser evitados.
A equipe de Compliance está preparada para lidar com essas situações e, assim, assegurar que a reputação da organização sofra menos danos e que suas relações não sejam prejudicadas.
Desenvolvimento de Vantagem Competitiva
A competição no mercado está cada vez mais acirrada, com mais empresas disputando a atenção dos consumidores e cada um dos concorrentes buscando apresentar vantagens que os coloquem em posição de destaque. O programa de Compliance pode ser essa vantagem.
As empresas que adotam o Compliance desenvolvem um diferencial que logo será reconhecido no mercado.
Afinal, os consumidores já não compram mais com base apenas no preço ou qualidade do produto, mas avaliando a governança corporativa, social e ambiental das empresas.
O programa de Compliance demonstra, justamente, a preocupação da sua empresa com a governança. Como consequência, ele traz uma vantagem competitiva significativa em relação à concorrência, principalmente, frente a outros negócios que ainda não implementaram um programa.
Como aplicar Compliance nas empresas
Depois de mencionar todos os benefícios, não há dúvidas de quanto sua empresa pode ganhar com a implementação do programa de Compliance. Pensando nisso, acompanhe a seguir algumas dicas para aplicá-lo na sua empresa.
Demonstre a importância e necessidade do Compliance
Os gestores de empresas, em sua maioria, já perceberam que o consumidor moderno prioriza as corporações que se preocupam com as pessoas ligadas diretamente a ela, à sociedade em geral e ao meio ambiente.
Portanto, entenderam a importância e necessidade do Compliance, que demonstra essa governança.
No entanto, isso não significa que todos os funcionários da sua empresa tenham essa mesma percepção. E, se eles não entenderem o porquê um programa de Compliance é essencial, eles não vão apoiar sua implementação.
Por isso, a primeira medida para aplicar o Compliance na sua empresa com sucesso é garantir que não apenas a alta administração, mas todos que fazem parte da organização, entendam os motivos por trás dessa mudança.
Realize análises de riscos
Para implementar o Compliance, também é necessário realizar uma análise de riscos, visto que o resultado dessa análise permitirá entender quais desafios a corporação enfrenta em relação à não-conformidade com normas.
Com isso, será mais fácil estruturar um plano de ação para mitigar esses riscos, priorizando os problemas mais urgentes e importantes.
Além disso, na análise já será possível reconhecer alguns casos de não-conformidade que podem estar em andamento, e agir rapidamente para resolvê-los.
Portanto, é imprescindível que as organizações façam um mapeamento cuidadoso das atividades da empresa e dos riscos associados a cada uma delas. Dessa forma, é possível tomar ações efetivas de adequação e sistematizar essas mudanças nos processos de cada departamento.
Estabeleça políticas internas de ética e conduta
A implementação de políticas internas de ética e conduta na corporação favorece o Compliance, pois, no momento em que assinam essas políticas, os funcionários tomam conhecimento da maneira como devem agir em cada situação. E, ao mesmo tempo, assumem o compromisso formal de seguir essas instruções.
Assim, as políticas internas são uma ferramenta fundamental para aumentar o nível de conformidade da empresa com normas externas.
Além disso, já que o comportamento ético é fundamental nas relações humanas, elas também colaboram para um melhor relacionamento entre colaboradores, clientes, fornecedores e outras pessoas de interesse ligadas à empresa.
As políticas de ética e conduta são recomendadas para empresas de todos os portes e segmentos de atuação, mesmo aquelas com uma equipe enxuta, pois ajudam a torná-las mais colaborativas internamente e competitivas em relação ao mercado.
Adotar Treinamentos e Canais de Denúncias
Para aplicar o Compliance na sua empresa, também é recomendável realizar treinamentos, capacitando os colaboradores para entender as normas externas que se aplicam ao seu trabalho e evitar a não-conformidade.
Outra ferramenta interessante da qual a empresa pode se beneficiar são os canais de denúncias anônimas. Por meio desses canais, os funcionários podem relatar casos que tenham observado, fornecendo informações valiosas à equipe de Compliance.
A equipe, então, dará andamento ao processo de investigação interna e tomará as medidas necessárias.
Esses relatos são importantes, porque os colaboradores estão em posição privilegiada para reconhecer as não-conformidades. Com a possibilidade de fazer denúncias sem se identificar, a equipe vai se sentir menos vulnerável a possíveis retaliações e mais aberta a se manifestar.
O programa de Compliance pode ser considerado, hoje, indispensável para as empresas que querem evitar riscos de sanções jurídicas e administrativas. Além de aumentar a produtividade da equipe, otimizar a eficiência operacional e conquistar uma vantagem competitiva.
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